São 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de pessoas jurídicas com dinheiro em em contas desatualizadas desde setembro de 2019, de acordo com o Banco Central.
Nesta quarta-feira (16/10) termina o prazo para brasileiros sacarem "dinheiro esquecido" nos bancos, no site Valores a Receber.
A estimativa é de que haja R$ 8,5 bilhões no Sistema de Valores a Receber (SVR), onde é possível consultar se uma pessoa, empresa ou mesmo alguém que já morreu tenha dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição.
São 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de pessoas jurídicas com dinheiro em em contas desatualizadas desde setembro de 2019, de acordo com o Banco Central (BC).
Dos beneficiários, pouco mais de 63% possuem até R$ 10 a receber, enquanto 25,05% tem entre R$ 10,01 até R$ 100.
A data foi estipulada em uma lei aprovada na Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro.
O projeto foi criado para compensar as perdas fiscais geradas com as isenções relacionadas à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes.
O texto definiu que os titulares de contas bancárias tinham 30 dias após a publicação da lei, que ocorreu em 16 de setembro, para pedir o resgate dos valores.
A lei prevê ainda um segundo prazo, novamente de 30 dias, para contestar administrativamente o recolhimento dos recursos. E há, ainda, um prazo de 6 meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos.
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Tem 'valores a receber'? Entenda para onde vai o 'dinheiro esquecido' nos bancos
São 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de pessoas jurídicas com dinheiro em em contas desatualizadas desde setembro de 2019, de acordo com o Banco Central.
Por BBC
16/10/2024 18h27 Atualizado há uma hora
Dinheiro, real, notas de R$ 100, contagem de cédulas — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Nesta quarta-feira (16/10) termina o prazo para brasileiros sacarem "dinheiro esquecido" nos bancos, no site Valores a Receber.
A estimativa é de que haja R$ 8,5 bilhões no Sistema de Valores a Receber (SVR), onde é possível consultar se uma pessoa, empresa ou mesmo alguém que já morreu tenha dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição.
São 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de pessoas jurídicas com dinheiro em em contas desatualizadas desde setembro de 2019, de acordo com o Banco Central (BC).
Dos beneficiários, pouco mais de 63% possuem até R$ 10 a receber, enquanto 25,05% tem entre R$ 10,01 até R$ 100.
A data foi estipulada em uma lei aprovada na Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro.
O projeto foi criado para compensar as perdas fiscais geradas com as isenções relacionadas à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes.
O texto definiu que os titulares de contas bancárias tinham 30 dias após a publicação da lei, que ocorreu em 16 de setembro, para pedir o resgate dos valores.
A lei prevê ainda um segundo prazo, novamente de 30 dias, para contestar administrativamente o recolhimento dos recursos. E há, ainda, um prazo de 6 meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos.
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'Dinheiro esquecido': quem já resgatou ou tinha saldo zerado ainda pode ter novos valores
E para onde vão os recursos?
A resposta curta é: os recursos que não forem sacados até hoje (16) vão para a conta única do Tesouro Nacional — ou seja, para o governo federal.
O Banco Central recolhe esse "dinheiro esquecido" nos bancos por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), encaminha para a conta única do Tesouro Nacional, da União. O Executivo, então, pode utilizar esse recurso como quiser.
Apenas após decorridos esses dois prazos dados pela lei os valores não contestados ficarão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.
A economista Juliana Inhasz Kessler, professora de macroeconomia do Insper, explica que os valores entram Tesouro Nacional como uma receita orçamentária primária e auxiliam no cumprimento da meta primária estabelecida pelo governo.
"Esse dinheiro acaba sendo incorporado nas contas públicas para ajudar achegar mais perto do cumprimento da meta de resultado primário. Temos uma meta de chegar cada vez mais perto do equilíbrio primário, ou seja, gastos igual à tributação. E essa receita entra como se fosse uma arrecadação e auxilia neste resultado", explica.
Mas ainda não se sabe ao certo como o Ministério da Fazenda cogita utilizar este recurso.
O economista Felipe Nascimento, professor da FGV, afirma que o governo federal ganha um alívio para poder executar as suas contas, já que o arcabouço fiscal limita o endividamento de gastos de correntes acima de 0,5%.
"O caixa do governo está apertado, [este dinheiro] ajudaria para que o governo não precisasse fazer um contingenciamento", afirma.
"Imagine que o governo tenha contas a pagar, como toda autarquia, só que ele não pode mais emitir recursos próprios. Então, ele precisa de fontes e ele não pode se endividar para gastos correntes. Esse recurso dá um alívio."
Nascimento diz que esses recursos representam um capital político para o governo.
"Esses recursos vão dar força para o governo manter a desoneração sem necessariamente ter contingenciamento, ou seja, sem ter que deixar de gastar no projeto A ou no projeto B e não parar a máquina pública."
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